Termo de uso

Versão de 24/09/2026.

O que a Faciam faz

A Faciam consulta fontes públicas oficiais — a base do Conselho Nacional de Justiça (DataJud) e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional — a partir do número de processo informado, e organiza essas informações num relatório enviado por e-mail. O resumo é escrito com o apoio de inteligência artificial.

O que o relatório não é

O relatório não é parecer jurídico, opinião nem recomendação da Faciam, e não substitui a análise de um advogado. A Faciam não se responsabiliza por decisões tomadas com base nele.

Limites das fontes

• O relatório reflete o que está publicado nas fontes até a data da consulta.
• As fontes podem atrasar, conter erro ou estar incompletas; processos em segredo de justiça não aparecem.
• Valores citados são indicativos, tirados do texto das publicações. O valor final sai na liquidação.

Uso do serviço

• O serviço é gratuito, com limite de 10 relatórios por e-mail a cada semana.
• Você declara ter motivo legítimo para consultar o processo informado.

Seus dados

Guardamos o e-mail e os números de processo informados para enviar o relatório, controlar o limite de uso e entrar em contato sobre os serviços da Faciam. Para pedir a exclusão dos seus dados, escreva para felipe@faciam.com.br.

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